Política de Privacidade

Esta política explica, de forma direta, como são tratados os dados pessoais de quem visita o site www.alissondavanso.com e de quem entra em contato para contratar os serviços de Alisson Davanso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

01Responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é Davanso Cálculos Trabalhistas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 59.832.495/0001-68, representada por Alisson de Paiva Davanso, contador e perito judicial, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná sob o nº CRC-PR 78.189/O-0, com escritório na Rua Manágua, 188, Sala 3, Arco Íris, Londrina-PR, CEP 86050-090.

Contato para assuntos de privacidade: contato@alissondavanso.com.

02Dados coletados pelo site

O site é informativo. Ele não tem formulários, não pede cadastro e não usa ferramentas de rastreamento, de análise de audiência ou de publicidade. As fontes e imagens são carregadas do próprio servidor. A única exceção é o mapa do escritório, na seção Contato, fornecido pelo Google Maps: quando o mapa aparece na tela, o Google recebe dados técnicos da navegação, como o endereço IP e o tipo de navegador, e os trata conforme a Política de Privacidade do Google.

Como acontece com qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e horário, página acessada e tipo de navegador. Esses registros servem apenas para manter a segurança e o funcionamento do site e são guardados pelo provedor de hospedagem pelo tempo previsto em suas políticas e na legislação.

03Dados enviados no contato

Ao entrar em contato pelo WhatsApp ou por e-mail, você pode compartilhar:

• dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail e escritório ou empresa;
• a cópia do processo e os documentos necessários ao cálculo, como petições, sentenças, holerites, cartões de ponto e documentos salariais.

Esses documentos podem conter dados de outras pessoas, como o trabalhador ou a empresa envolvidos no processo, e, em alguns casos, dados pessoais sensíveis, como informações de saúde ligadas a insalubridade ou afastamentos. Envie apenas o necessário para o orçamento e para o serviço.

04Para que os dados são usados

Os dados são usados somente para:

• responder ao seu contato e esclarecer dúvidas;
• analisar o processo e elaborar o orçamento;
• prestar o serviço contratado, como cálculos, pareceres, laudos e impugnações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os dados não são vendidos nem usados para envio de publicidade.

05Bases legais

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, no caso de dados sensíveis);
• legítimo interesse, para responder contatos e manter a segurança do site (art. 7º, IX).

06Compartilhamento

Os dados só são compartilhados quando o serviço exige ou a lei determina:

• com o Poder Judiciário, quando o cálculo, o laudo ou o parecer é juntado ao processo;
• com quem contratou o serviço (advogado, escritório, empresa ou trabalhador);
• com as ferramentas usadas na comunicação e no armazenamento, como WhatsApp (Meta) e o serviço de e-mail da hospedagem, que têm suas próprias políticas de privacidade;
• com autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial.

07Sigilo e segurança

Os documentos recebidos são tratados com sigilo profissional, conforme o Código de Ética Profissional do Contador, e acessados apenas para a execução do serviço. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O site usa conexão segura (HTTPS).

08Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados são guardados pelo tempo necessário para prestar o serviço e, depois disso, pelo período exigido para cumprir obrigações legais e profissionais ou para o exercício de direitos em processos. Encerrados esses prazos, são excluídos ou anonimizados.

09Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e a revogação desse consentimento.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@alissondavanso.com. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de uso em processo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10Cookies

O site não cria cookies próprios e não usa cookies de rastreamento, de análise de audiência ou de publicidade. O mapa do Google Maps, exibido na seção Contato, pode usar cookies do Google quando aparece na tela, conforme a política de privacidade do Google. Você pode bloquear cookies de terceiros nas configurações do navegador; o restante do site continua funcionando normalmente.

11Links para outros serviços

O site tem links para WhatsApp, Instagram, Google Maps e e-mail, e mostra o mapa do escritório pelo Google Maps. Ao usá-los, você passa a interagir com serviços de terceiros, que seguem suas próprias políticas de privacidade.

12Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.